Documento legal

Política de Privacidade

01 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade se aplica ao site riverquarter.online, operado por:

Razão Social: LILIAN MARIA NOGUEIRA BARROS 56383827634

CNPJ: 41.530.017/0001-38

CNAE Principal: 47.89-0-01 — Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos

Endereço: Rua Odilon Braga, 678, Anchieta, Belo Horizonte/MG, CEP 30310-390

E-mail de contato: boon27052515@gmail.com

Esta empresa, doravante denominada "Controlador" ou "Rio Quarter", é responsável pelo tratamento de dados pessoais coletados por meio deste site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

02 Dados Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados, adequadas à natureza informativa e comercial deste site:

  • Dados de contato fornecidos voluntariamente por e-mail (nome, endereço de e-mail, conteúdo da mensagem);
  • Dados de navegação (endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas, tempo de permanência);
  • Dados coletados por cookies e tecnologias similares, conforme detalhado na Seção 6.

Não coletamos dados sensíveis (como origem racial, convicção religiosa, dados de saúde) por meio deste site.

03 Finalidade e Base Legal (art. 7º da LGPD)

Os dados pessoais tratados têm as seguintes finalidades e bases legais:

  • Atendimento e resposta a contatos — execução de contrato ou procedimentos preliminares e legítimo interesse (art. 7º, V e IX);
  • Melhoria da experiência de navegação — legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX);
  • Mensuração e marketing (quando consentido via cookies) — consentimento do titular (art. 7º, I);
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — quando aplicável (art. 7º, II).

04 Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos a terceiros. Poderão ser compartilhados apenas com:

  • Provedores de e-mail e de hospedagem, na medida necessária à operação do site;
  • Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
  • Ferramentas de mensuração e marketing, exclusivamente quando o titular consentir por meio do banner de cookies.

05 Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, compatíveis com o porte e a natureza da operação — uma microempresa do comércio varejista.

Os dados são armazenados por prazo compatível com as finalidades descritas nesta Política, observados prazos legais de guarda quando aplicáveis.

06 Direitos do Titular (art. 18 da LGPD)

O titular dos dados pessoais tem direito a, mediante solicitação:

  • Confirmação da existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento do titular;
  • Informação sobre compartilhamento de dados;
  • Revogação do consentimento.

Solicitações podem ser feitas pelo e-mail boon27052515@gmail.com.

07 Cookies

Este site utiliza cookies para: (i) garantir o funcionamento essencial das páginas; (ii) entender como os visitantes navegam pelo site; e (iii) mensurar o desempenho de ações de marketing, quando consentido.

O visitante pode gerenciar sua preferência por meio do banner de cookies exibido na primeira visita, optando por "Aceitar" (cookies de mensuração e marketing habilitados) ou "Só essenciais" (apenas cookies estritamente necessários). A preferência é armazenada no navegador (localStorage) e pode ser alterada limpando os dados de navegação do dispositivo.

08 Dados de Menores

Este site não se destina a menores de 18 anos e não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de crianças ou adolescentes sem o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, conforme art. 14 da LGPD.

09 Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados prazos legais, regulatórios ou de prescrição aplicáveis, sendo eliminados ou anonimizados após esse período, salvo obrigação legal de retenção.

10 Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada periodicamente, para refletir alterações em nossas práticas ou em exigências legais. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com indicação de data de atualização.

Última atualização: 2024.

11 Canal de Atendimento / Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, o titular pode contatar o Controlador por meio do e-mail: